Acesse a íntegra da resolução sobre o Calendário eleitoral!

Principais datas:

30/06/12 – Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

05/07/12 – Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

06/07/12 – Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).